| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.184/2023 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.183/2023 | Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.182/2023 | Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.181/2023 | Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.180/2023 | Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.179/2023 | “Institui a Busca Ativa Escolar”, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.178/2023 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 – que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.177/2023 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.176/2023 | Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.175/2023 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.174/2023 | Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o “Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.173/2023 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2023 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2022 | Dispõe sobre a instituição do dia 25 de novembro como Feriado Municipal em comemoração à data de Emancipação Político-Administrativa do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.134/2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre a “Festa de Nossa Senhora da Penha”, e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.131/2022 | Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento, que utilizem fiação aérea, a realizarem o alinhamento, bem como a removerem os fios e equipamentos excedentes, e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.130/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providencias. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.129/2022 | Obriga a Companhia de Águas e Esgotos do RN– CAERN, a Companhia de Serviços Elétricos do RN – COSERN, as empresas de telefonia, Internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.128/2022 | Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.127/2022 | Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.126/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1,125/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.124/2022 | Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.123/2022 | Denominação de João Soares Ribeiro a Rua que tem início no final da Av. Geverson Rodrigues no Conjunto Novo Monte e com término na estrada para o Sítio Santa Luzia, conhecido como Varelo, e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.122/2022 | Denominação de Ubirajara Galvão a Praça situada na Comunidade do Retiro, zona rural de Monte Alegre, e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.121/2022 | Denominação de Jurandi Gomes da Silva a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.120/2022 | Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.119/2022 | Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.118/2022 | Denominação de Severino Rodrigues da Silva a Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Médice, localizada no Povoado de Quatro Bocas, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.117/2022 | Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.116/2022 | Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.115/2022 | Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.114/2022 | “Institui no Calendário Oficial de Eventos, a Semana Municipal do Ciclismo, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências.” | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.113/2022 | Prolonga denominação de Rua e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.112/2022 | Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.111/2022 | Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município”, e dá outrasprovidências. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.110/2022 | Institui a Campanha de prevenção ao câncer de colo do útero denominada “Março lilás” no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providencias. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.109/2022 | Abre crédito especial e para o fim que especifica e dá outras providências: | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC, no âmbito do Município de Monte Alegre; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2022 | Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2022 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências | 18/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Monte Alegre/RN para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 20/12/2021 |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 034/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2021 | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 07/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.051/2020 | “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.025 de 17 de março de 2020, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a TATIANA C. A. DE CARVALHO COUZENN LTDA, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.050/2020 | “Dispõe sobre a doação de um terreno para a Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.049/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA SANTO ANTONIO, a rua Projetada 07, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.048/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA SALGADA, a rua Projetada 06, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.047/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA LAGOA DE PEDRAS, a rua Projetada 05, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.046/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA SERRINHA, a rua Projetada 04, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.045/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA VERA CRUZ, a rua Projetada 03, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.044/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA BREJINHO, a rua Projetada 01, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.043/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA MONTE ALEGRE, a rua Projetada 02, localizada no Loteamento Caminho do Agreste, situado na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.042/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA NATHALIA CRISTINA ALVES SILVA, a rua Projetada 19, iniciando na rua projetada 4, e terminando na rua projetada 12, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.041/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA TEREZINHA SABINO DA COSTA, a rua Projetada 18, iniciando na rua Projetada 4, e terminando na Comunidade Tremedal, próximo a casa de Deca de Manduca, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.040/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA, a rua Projetada 16, iniciando na rua projetada 3, e terminando na rua projetada 1, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.039/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA JOÃO MARIA NUNES, a rua Projetada 15, iniciando na rua projetada 3, e terminando no Parque Nelore, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.038/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA VICENTE MARQUES DA SILVA, a rua Projetada 4, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.037/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portaldos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.036/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, a rua Projetada 2, iniciando no lote 2 da quadra 7, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.035/2020 | “Dispõe sobre denominação de RUA SEVERINO ESTEVAM DE ANDRADE a Rua localizada em frente a Estação da CAERN, situada no Povoado Timbaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.034/2020 | “Denomina de Rua LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA a Praça e Quadra de esportes localizadas no Sítio Santa Luzia, na Zona Rural Município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.033/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a NÍVEA MARIA LOPES - ME, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de conservas de frutas e/ou outros produtos alimentícios, e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.032/2020 | “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 144 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.031/2020 | “Denomina de Rua MÁRIO INÁCIO DA ROCHA a Rua existente entre o Conjunto Residencial Vereador Paulo Ferreira das Chagas e o Loteamento localizado ao lado da residência do Senhor Manoel Antonio de Oliveira, no Distrito de Onofre Lopes, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.030/2020 | Abre crédito especial e para o fim que especifica, para possibilitar despesas com subvenções sociais e premiações artísticas e culturais, mediante firmamento de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.029/2020 | “Dispõe sobre a revogação da Lei nº 744 de 04 de agosto de 2014, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agronorte Distribuidora LTDA-ME, e dá outras providências. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.028/2020 | Fixa o subsídio mensal do Prefeito, do VicePrefeito, dos Vereadores, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 à 2024, e dá outras providências. | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.027/2020 | “Dá nova redação ao caput dos artigos 1º e 3º, e acrescenta o § 4º ao artigo 1º da Lei nº 971, de 19 de fevereiro de 2019 – que autoriza o Município de Monte Alegre/RN através de convênio, a realizar pagamentos, por meio de diárias operacionais, nos termos que especifica, aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 02/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.026/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.025/2020 | Dispõe sobre a doação de lotes do Distrito Industrial “Geverson Rodrigues da Silva” a TATIANA C. A DE CARVALHO COUZENN LTDA, objetivando a construção e funcionamento de uma empresa de fabricação de embutidos, e dá outras providências. | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.024/2020 | Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Monte Alegre – denominada “Filarmônica 15 de março”, e adota outras providências. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.023/2020 | “Dispõe sobre o reajuste salarial dos ocupantes dos Cargos de Conselheiro Tutelar do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.022/2020 | “Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1.006 de 15 de outubro de 2019, que autorizou a doação de lotes do Distrito Industrial Geverson Rodrigues da Silva a Agroindustria Couzenn LTDA, e dá outras providências”. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.021/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.020/2020 | Autoriza permuta de áreas de terras de propriedade do município e dá outras providências. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.019/2020 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.018/2020 | “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado, de excepcional interesse público, e dá outras providências”. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para o segundo processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município de Monte Alegre/RN, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 605/2013 e 789/2015 e dá outras providências. | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2019 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2018 | EMENTA: Dispõe sobre a doação de imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV e dá outras providências. | 16/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2018 | EMENTA: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 26/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2018 | Dispõe sobre o compartilhamento administrativo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Poder Executivo deste município e dá outras providências. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2017 | EMENTA: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 05/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2015 | Estabelece as Matrizes Curriculares para a Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre para o ano letivo de 2015 e dá outras providências. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2015 | Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2015 | “Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias”. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2014 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS do Município de Monte Alegre e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2014 | Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre-RN, os cargos de provimento efetivo de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 5º do art. 198 da Constituição Federal, com a redação dada pela emenda Constitucional nº. 51, de 14 de fevereiro de 2006, e da Lei Federal nº. 11.350, de 05 de outubro de 2006, e dá outras providências. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2014 | Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Monte Alegre/RN, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 03/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2014 | Modifica a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2014 | O Prefeito do Município de MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, sanciona e envia para publicação, a seguinte. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2014 | Regulamenta o art. 126, da Lei nº 428, de 10 de outubro de 2006, Plano Diretor Participativo de Monte Alegre/RN; Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (COMPLAM) de Monte Alegre/RN e dá outras providências. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2014 | Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Monte Alegre/RN, criado pela Lei nº 694/2013 e dá outras providências. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2008 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências | 20/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2006 | Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico e Participativo de Monte Alegre e dá outras providências. | 10/10/2006 |