| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1.184/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DO USO PÚBLICO E ALIENAR BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.183/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº MUNICIPAL Nº 972/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.182/2023 | DENOMINA DE RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA O TRECHO INDICADO NO MAPA EM ANEXO, NAS PROXIMIDADES DA RUA SÃO JOSÉ, CONHECIDO POR BARRO VERMELHO, ZONA URBANA DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.181/2023 | DENOMINA DE ERIVAN SABINO DE SOUZA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE XIQUE XIQUE, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.180/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.179/2023 | “INSTITUI A BUSCA ATIVA ESCOLAR”, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.178/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 282 DE 19 DE MARÇO DE 1998 – QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.177/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.176/2023 | DENOMINA DE TEREZINHA SANTANA DE LIMA A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO PARAÍSO, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.175/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL AGRESTE POTIGUAR – CIM.AMLAP, BEM COMO, A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.174/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, O “CERTIFICADO DE MÉRITO AO GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1.173/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 E 980/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 036/2023 | CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO À DATA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.134/2022 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE A “FESTA DE NOSSA SENHORA DA PENHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.131/2022 | OBRIGA AS EMPRESAS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EMPRESAS PRIVADAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO DE CABEAMENTO, QUE UTILIZEM FIAÇÃO AÉREA, A REALIZAREM O ALINHAMENTO, BEM COMO A REMOVEREM OS FIOS E EQUIPAMENTOS EXCEDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.130/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.129/2022 | OBRIGA A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN– CAERN, A COMPANHIA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DO RN – COSERN, AS EMPRESAS DE TELEFONIA, INTERNET E OUTRAS A RESTABELECEREM O PAVIMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DANIFICADAS POR SERVIÇOS DE REPARO E/OU MANUTENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.128/2022 | MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 1.092 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.127/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN A “SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.126/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1,125/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.124/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIÁRIA OPERACIONAL, DESTINADA AOS GUARDAS CIVIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 035/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – REFIS MUNICIPAL. | 03/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.123/2022 | DENOMINAÇÃO DE JOÃO SOARES RIBEIRO A RUA QUE TEM INÍCIO NO FINAL DA AV. GEVERSON RODRIGUES NO CONJUNTO NOVO MONTE E COM TÉRMINO NA ESTRADA PARA O SÍTIO SANTA LUZIA, CONHECIDO COMO VARELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.122/2022 | DENOMINAÇÃO DE UBIRAJARA GALVÃO A PRAÇA SITUADA NA COMUNIDADE DO RETIRO, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.121/2022 | DENOMINAÇÃO DE JURANDI GOMES DA SILVA A RUA PROJETADA INOMINADA, SITUADA NO SÍTIO VARELO, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.120/2022 | DENOMINAÇÃO DE BELARMINO ANDRÉ DE SOUZA A RUA PROJETADA INOMINADA, SITUADA NO SÍTIO VARELO, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.119/2022 | INSTITUI HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.118/2022 | DENOMINAÇÃO DE SEVERINO RODRIGUES DA SILVA A QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE MÉDICE, LOCALIZADA NO POVOADO DE QUATRO BOCAS, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.117/2022 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA A PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO ESTEVAM DE ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO TIMBAÚBA, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.116/2022 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA A PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO ESTEVAM DE ANDRADE, LOCALIZADA NO POVOADO TIMBAÚBA, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.115/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.114/2022 | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.113/2022 | PROLONGA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.112/2022 | INSTITUI O DIA DO ARTISTA MONTEALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.111/2022 | INCLUI, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, O CONGRESSO DA UNIÃO DE MOCIDADE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS DE MONTE ALEGRE/RN (UMADEMA) NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.110/2022 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO DENOMINADA “MARÇO LILÁS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1.109/2022 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 30/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1108/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – RPC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2022 | REORGANIZA A ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 034/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2021 |
| CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 034/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2021 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.051/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.025 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL GEVERSON RODRIGUES DA SILVA A TATIANA C. A. DE CARVALHO COUZENN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.050/2020 | “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.049/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SANTO ANTONIO, A RUA PROJETADA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.048/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA SALGADA, A RUA PROJETADA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.047/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LAGOA DE PEDRAS, A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.046/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SERRINHA, A RUA PROJETADA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.045/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VERA CRUZ, A RUA PROJETADA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.044/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BREJINHO, A RUA PROJETADA 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.043/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA MONTE ALEGRE, A RUA PROJETADA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAMINHO DO AGRESTE, SITUADO NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.042/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NATHALIA CRISTINA ALVES SILVA, A RUA PROJETADA 19, INICIANDO NA RUA PROJETADA 4, E TERMINANDO NA RUA PROJETADA 12, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.041/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA TEREZINHA SABINO DA COSTA, A RUA PROJETADA 18, INICIANDO NA RUA PROJETADA 4, E TERMINANDO NA COMUNIDADE TREMEDAL, PRÓXIMO A CASA DE DECA DE MANDUCA, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.040/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA, A RUA PROJETADA 16, INICIANDO NA RUA PROJETADA 3, E TERMINANDO NA RUA PROJETADA 1, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.039/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARIA NUNES, A RUA PROJETADA 15, INICIANDO NA RUA PROJETADA 3, E TERMINANDO NO PARQUE NELORE, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.038/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA VICENTE MARQUES DA SILVA, A RUA PROJETADA 4, INICIANDO NA RN 316, E TERMINANDO NA RUA PROJETADA 23, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.037/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, A RUA PROJETADA 3, INICIANDO NA RN 316, E TERMINANDO NA RUA PROJETADA 23, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTALDOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.036/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ANTONIO DA SILVA, A RUA PROJETADA 2, INICIANDO NO LOTE 2 DA QUADRA 7, E TERMINANDO NA RUA PROJETADA 23, EXISTENTE NO LOTEAMENTO PORTAL DOS MONTES, SITUADA NA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 17/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.035/2020 | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEVERINO ESTEVAM DE ANDRADE A RUA LOCALIZADA EM FRENTE A ESTAÇÃO DA CAERN, SITUADA NO POVOADO TIMBAÚBA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.034/2020 | “DENOMINA DE RUA LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA A PRAÇA E QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADAS NO SÍTIO SANTA LUZIA, NA ZONA RURAL MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.033/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL “GEVERSON RODRIGUES DA SILVA” A NÍVEA MARIA LOPES - ME, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS E/OU OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.032/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 144 DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL GEVERSON RODRIGUES DA SILVA A AGRONORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.031/2020 | “DENOMINA DE RUA MÁRIO INÁCIO DA ROCHA A RUA EXISTENTE ENTRE O CONJUNTO RESIDENCIAL VEREADOR PAULO FERREIRA DAS CHAGAS E O LOTEAMENTO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE ONOFRE LOPES, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.030/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E PARA O FIM QUE ESPECIFICA, PARA POSSIBILITAR DESPESAS COM SUBVENÇÕES SOCIAIS E PREMIAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, MEDIANTE FIRMAMENTO DE RECURSOS ORIUNDOS DA LEI ALDIR BLANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.029/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 744 DE 04 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL GEVERSON RODRIGUES DA SILVA A AGRONORTE DISTRIBUIDORA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.028/2020 | FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, DOS VEREADORES, DO PROCURADOR GERAL, DO CONTROLADOR GERAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2021 À 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.027/2020 | “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 3º, E ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 971, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN ATRAVÉS DE CONVÊNIO, A REALIZAR PAGAMENTOS, POR MEIO DE DIÁRIAS OPERACIONAIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.026/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.025/2020 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL “GEVERSON RODRIGUES DA SILVA” A TATIANA C. A DE CARVALHO COUZENN LTDA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA EMPRESA DE FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 030/2020 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE – REFIS MUNICIPAL. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.024/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – DENOMINADA “FILARMÔNICA 15 DE MARÇO”, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.023/2020 | “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.022/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.006 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE LOTES DO DISTRITO INDUSTRIAL GEVERSON RODRIGUES DA SILVA A AGROINDUSTRIA COUZENN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.021/2020 | CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.020/2020 | AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.019/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1.018/2020 | “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 28/01/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O SEGUNDO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 381/2003, 605/2013 E 789/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 026/2019 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE/RN – MONTEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 943/2018 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2018 | DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 019/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2015 | ESTABELECE AS MATRIZES CURRICULARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTE ALEGRE PARA O ANO LETIVO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2015 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 22/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2014 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 014/2014 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-RN, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA LEI FEDERAL Nº. 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 012/2014 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2014 | MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2014 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONA E ENVIA PARA PUBLICAÇÃO, A SEGUINTE. | 30/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2014 | REGULAMENTA O ART. 126, DA LEI Nº 428, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MONTE ALEGRE/RN; DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (COMPLAM) DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2014 | REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE/RN, CRIADO PELA LEI Nº 694/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2008 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2006 | DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO E PARTICIPATIVO DE MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2006 |