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VISITA ESCOLAR À CÂMARA: CONHECENDO O PODER LEGISLATIVO DE MONTE ALEGRE!
REPRESENTANTES DA CASA LEGISLATIVA DE MONTE ALEGRE PARTICIPAM DA XXIII MARCHA DO
REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO ESTIVERAM PRESENTES NA EMOCIONANTE FINAL DA III ED
VEREADORES MARCAM PRESENÇA NO EVENTO DE HOMENAGEM AOS MÚSICOS MONTEALEGRENSES
CÂMARA E A FACULDADE DO LEGISLATIVO PROMOVERAM CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGU
AS INSCRIÇÕES PARA O NOSSO CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA FORAM
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CÂMARA MUNICIPAL E A FACULDADE DO LEGISLATIVO PROMOVERAM “REDES SOCIAIS E MÍ
CERIMÔNIA DE POSSE DOS DIRETORES DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
“Institui a Busca Ativa Escolar”, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências.
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