Câmara Municipal de Monte Alegre

O Legislativo Perto de Você

Informações institucionais

Endereço: Rua Alfredo Xavier, S/N - Centro - CEP: 59182000 - Monte Alegre/RN
Horário: De Segunda a Sexta das 8h as 12h
Telefone: (84) 999834929
E-mail: contato@cmmontealegre.rn.gov.br
Plenário: Plenário Vereador Vicente Barreto da Silva
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

DR. KLEBER

PRESIDENTE
DRA. LUCINEIDE

VICE-PRESIDENTE
RIVANILDO

1º SECRETÁRIO
THALYTA

2º SECRETÁRIO
FAGNER

VEREADOR(A)
FERNANDO LEANDRO

VEREADOR(A)
JANILSON

VEREADOR(A)
FERREIRA

VEREADOR(A)
LENILSON

VEREADOR(A)
MARINALVA

VEREADOR(A)
NETO ANANIAS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL  
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO  
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS  
COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 1.184/2023 13/06/2023
  • Autoriza o Poder Executivo a desafetar do uso público e alienar bens, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.183/2023 13/06/2023
  • Altera a redação do art. 4º da Lei nº Municipal nº 972/2019 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.182/2023 13/06/2023
  • Denomina de RUA CELESTINA MARIANA DA SILVA o trecho indicado no mapa em anexo, nas proximidades da Rua São José, conhecido por Barro Vermelho, zona urbana de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.181/2023 13/06/2023
  • Denomina de ERIVAN SABINO DE SOUZA o Campo de Futebol localizado na Comunidade de Xique Xique, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.180/2023 13/06/2023
  • Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.179/2023 13/06/2023
  • “Institui a Busca Ativa Escolar”, no município de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.178/2023 24/05/2023
  • Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 282 de 19 de março de 1998 – que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.177/2023 24/05/2023
  • Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.176/2023 19/05/2023
  • Denomina de Terezinha Santana de Lima a Praça localizada na Comunidade do Paraíso, Zona Rural de Monte Alegre/RN, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.175/2023 19/05/2023
  • Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM.AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.174/2023 05/05/2023
  • Institui, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, o “Certificado de Mérito ao Guarda Municipal Destaque do Ano” e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.173/2023 20/04/2023
  • Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, altera os dispositivos das Leis Municipais n° 381/2003, 382/2003, 605/2013, 789/2015 e 980/2019, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 036/2023 19/01/2023
  • CRIA A PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.134/2022 28/10/2022
  • Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre a “Festa de Nossa Senhora da Penha”, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.131/2022 25/08/2022
  • Obriga as empresas, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento, que utilizem fiação aérea, a realizarem o alinhamento, bem como a removerem os fios e equipamentos excedentes, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.130/2022 25/08/2022
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 1.129/2022 25/08/2022
  • Obriga a Companhia de Águas e Esgotos do RN– CAERN, a Companhia de Serviços Elétricos do RN – COSERN, as empresas de telefonia, Internet e outras a restabelecerem o pavimento das vias públicas danificadas por serviços de reparo e/ou manutenção e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.128/2022 25/08/2022
  • Modifica o Anexo I da Lei nº 1.092 de 18 de janeiro de 2022 e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 1.127/2022 25/08/2022
  • Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.126/2022 20/07/2022
  • Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agentes de Combate às Endemias – ACE e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1,125/2022 22/06/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 1.124/2022 08/06/2022
  • Dispõe sobre a criação da Diária Operacional, destinada aos Guardas Civis, no âmbito do Município de Monte Alegre e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 035/2022 03/06/2022
  • Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Monte Alegre – REFIS MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL - 1.123/2022 05/04/2022
  • Denominação de João Soares Ribeiro a Rua que tem início no final da Av. Geverson Rodrigues no Conjunto Novo Monte e com término na estrada para o Sítio Santa Luzia, conhecido como Varelo, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.122/2022 05/04/2022
  • Denominação de Ubirajara Galvão a Praça situada na Comunidade do Retiro, zona rural de Monte Alegre, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.121/2022 05/04/2022
  • Denominação de Jurandi Gomes da Silva a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.120/2022 05/04/2022
  • Denominação de Belarmino André de Souza a Rua Projetada inominada, situada no Sítio Varelo, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.119/2022 05/04/2022
  • Institui homenagem ao Servidor Público Municipal Aposentado do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências
LEI MUNICIPAL - 1.118/2022 05/04/2022
  • Denominação de Severino Rodrigues da Silva a Quadra de Esportes da Escola Municipal Presidente Médice, localizada no Povoado de Quatro Bocas, zona rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 1.117/2022 05/04/2022
  • Denomina de Professora Maria de Fátima de Oliveira a Praça situada em frente a Escola Municipal Herculano Estevam de Andrade, localizada no Povoado Timbaúba, Zona Rural de Monte Alegre/RN e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 289/2022 09/11/2022
  • Concede a Medalha de Mérito “Áureo Paiva”, in memorian, ao Senhor LUIZ JOÃO DE MOURA, e dá outras providências.
DECRETO - 288/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO dá outras providências.
DECRETO - 270/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor ADRIANO ANDRÉ PINHEIRO dá outras providências.
DECRETO - 269/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense a Senhora GABRIELA LIMA SOUZA DA SILVA dá outras providências.
DECRETO - 268/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor PAULO XAVIER TRINDADE dá outras providências.
DECRETO - 267/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor VALDIR OLIVEIRA FRANCO dá outras providências.
DECRETO - 266/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadã Montealegrense a Senhora JANILDA DE ARAÚJO LOURENÇO FERNANDES DE MACEDO dá outras providências.
DECRETO - 265/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadã Montealegrense a Senhora MARIA VERÔNICA PINTO AGUIAR dá outras providências.
DECRETO - 264/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadã Montealegrense a Senhora IVONAIDE SERAFIM DA SILVA, e dá outras providências.
DECRETO - 263/2022 09/11/2022
  • Outorga o Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor Professor AMAURY DE SOUZA MOURA dá outras providências.
DECRETO - 225/2022 28/09/2022
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor FRANCISCO CANINDÉ DANTAS, e dá outras providências.
DECRETO - 180/2022 05/08/2022
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor HÉLIO DANTAS CORTEZ GOMES, e dá outras providências.
DECRETO - 187/2020 27/08/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título Honorífico de Cidadão Montealegrense ao Senhor FRANCISCO FÁBIO FRANÇA DE AMORIM, e dá outras providências.
DECRETO - 185/2022 05/08/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor NATHAN ERYCK TORQUATO DE QUEIROZ, e dá outras providências.
DECRETO - 186/2020 05/08/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor AIRTON ROMERO DE MESQUITA FERRAZ, e dá outras providências.
DECRETO - 184/2020 10/03/2020
  • Determina a adoção de medidas preventivas para facilitar a proteção dos servidores desta casa legislativa em face da propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito do Poder Legislativa.
DECRETO - 183/2020 10/03/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Montealegrense ao Senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
DECRETO - 182/2020 10/02/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Montealegrense a Senhora THIANA CRISTINE XAVIER PONTES, e dá outras providências.
DECRETO - 181/2020 10/02/2020
  • Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Montealegrense a Senhora NIDIANE CARDOSO SALES, e dá outras providências.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 007/2023 - COLETIVA 02/01/2023
  • Nomeação, Agente: Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Monte Alegre.
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Perguntas frequentes FAQ

A Câmara de Monte Alegre funciona de Segunda a Sexta das 08:00hs ÀS 12:00hs.

Se dirigindo ao setor de tributação localizado na AV. JUVENAL LAMARTINE, Nº 33. Das 08:00HS ás 14:00HS. Ou acessando o site municipal e através do ao link do portal do contribuinte: https://www.tinus.com.br/csp/MONTEALEGRE/portal/index.csp?165mGUs1715VVJOB41778sfGw5927yF=NayR41kGe090vjA22787Itvbn788vMuDC4752A7040506bAhg848

A Ouvidoria Fala Cidadão de Monte Alegre atende de forma virtual no site da Câmara: https://cmmontealegre.rn.gov.br/ na aba ouvidoria.

O município de Monte Alegre oferece acesso on-line às leis e aos decretos municipais, no endereço: https://cmmontealegre.rn.gov.br/leis | https://cmmontealegre.rn.gov.br/decretos

Primeiramente, vale a dica de manter a documentação da empresa sempre em dia, tanto nas obrigações financeiras como no que tange à documentação, visto que em todas as licitações são exigidos, por força de Lei, ao menos comprovantes de regularidade fiscal e jurídica. Como todas as modalidades de licitação, sem exceção, tem seus avisos publicados no site, consulte diariamente, ou pelo menos uma vez por semana a aba “Licitações”, explore o site e mantenha-se sempre bem informado.

Todos os usuários do serviço público, sejam servidores públicos, moradores, turistas, dentre outros, podem utilizar os serviços da Ouvidoria.

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