Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO A PESSOAS COM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESPECIAL A CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EXERCIDO POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE REGISTRADO JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE - OAB/RN , COM PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E INSCRITOS NESTA INSTITUIÇÃO.