A Câmara Municipal realizou, na manhã desta terça-feira (04), a 3ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 17ª Legislatura.
Foram apresentados os expedientes do dia, e, entre os principais pontos da Ordem do Dia, destacam-se a aprovação, em regime de urgência, de dois projetos de grande impacto para o município:
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Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025 - De autoria do Poder Executivo, concede reajuste salarial aos professores, garantindo o percentual do piso do magistério público da educação básica em 2025, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008. O projeto teve parecer favorável das comissões e foi aprovado por unanimidade.?
Projeto de Lei Nº 008/2025 - Também do Executivo, promove adequação orçamentária no Orçamento Anual de 2025, viabilizando a estruturação das Secretarias Municipais de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana, além da Ouvidoria Municipal, criadas pela Lei Complementar 047/2025. Aprovado por unanimidade.Além disso, foram analisadas e votadas diversas indicações e requerimentos dos vereadores, buscando melhorias para a população. A sessão também registrou a aprovação da Moção de Pesar Nº 002/2025, de autoria do vereador Heriberto de Carvalho Chagas, pelo falecimento da senhora Maria do Céu Rodrigues Freire, ocorrido em 03 de fevereiro.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o desenvolvimento de Monte Alegre.
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