A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto da Nova Lei Orgânica Municipal. A matéria tramita na Casa desde o mês de novembro, quando aconteceu a primeira audiência pública.

A votação aconteceu logo em seguida à mais uma audiência pública, que visou debater e inserir sugestões enviadas por populares. O prefeito André Rodrigues esteve presente.

O presidente da casa legislativa, o vereador Kleber Maciel, comentou sobre a importância da participação popular nesses debates. "Abrimos consulta pública e convocamos a população para participar desse momento tão importante para o município. Esse é um documento muito importante", explicou.

A alteração na Lei Orgânica Municipal passará por uma segunda discussão e votação. A sessão, como de costume, será transmitida ao vivo e ficará disponível na íntegra nos portais oficiais da Câmara Municipal de Monte Alegre.

A Lei Orgânica tem como objetivo organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas. Ela indica todos os parâmetros básicos a serem seguidos pelo Poder Público, os princípios e diretrizes. A lei é a norma pela qual se rege o município, respeitando os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual.