Na manhã desta segunda-feira(18), a Câmara de Vereadores de Monte Alegre conduziu sua 5ª Sessão Extraordinária para análise, discussão e votação dos Projetos de Lei n° 37 e 38/2023 de autoria do chefe do executivo municipal.
O primeiro projeto em destaque tratou da prorrogação da redução dos vencimentos dos cargos comissionados por mais 30 dias. Essa iniciativa, visando ajustar as despesas municipais diante do atual cenário, demonstrou a responsabilidade fiscal e a flexibilidade necessária para o enfrentamento de desafios econômicos. A deliberação sobre essa medida reflete a sensibilidade dos vereadores às demandas financeiras do município e sua disposição em adotar medidas temporárias para garantir a estabilidade econômica.
O segundo projeto submetido à apreciação da Casa Legislativa referiu-se à revogação da lei que concede desconto de um imposto a Cartório de Notas. A revisão dessa legislação, que impacta diretamente na arrecadação municipal, evidencia a busca pela equidade fiscal e o compromisso em ajustar as políticas tributárias de acordo com as necessidades da comunidade. A discussão e votação desse projeto representam um passo importante na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente.
Além disso, a presença do vice-prefeito Antônio Ananias na sessão fortaleceu a integração entre os poderes executivo e legislativo, reforçando a importância da colaboração entre as esferas do governo local.
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