Informações da lei municipal
Data: 03/09/2014
Número: 012
Exercício: 2014
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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