“DENOMINA DE RUA MÁRIO INÁCIO DA ROCHA A RUA EXISTENTE ENTRE O CONJUNTO RESIDENCIAL VEREADOR PAULO FERREIRA DAS CHAGAS E O LOTEAMENTO LOCALIZADO AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE ONOFRE LOPES, ZONA RURAL DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.