DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/07/2023 09:00:00 | 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | PEQUENO EXPEDIENTE | CADASTRADO | CADASTRADO |
| 25/07/2023 09:00:01 | 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
| 01/08/2023 09:00:02 | 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 2ª TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
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