Resumo
INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTATEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/10/2023 | 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 24/10/2023 | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 2ª TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
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