ALTERA ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº455/2008, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº003/2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/10/2025 10:18:03 | CADASTRADO | AGENTE: KARLA VANUSIA SOARES GOMES | CADASTRADO | |
| 14/10/2025 10:19:23 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: KARLA VANUSIA SOARES GOMES | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Fagner Ferreira da Silva |
Presidente |
Monte Alegre |
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