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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2026

Informações da matéria
Autor: Lucineide Maria de Souza Paiva
Data: 26/05/2026
Visualizações:
Ementa

DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE NO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/05/2026 09:13:05 CADASTRADO 
AGENTE: Karla Vanusia Soares Gomes
CADASTRADO   
26/05/2026 09:13:30 1º TURNO DE VOTAÇÃO  14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: Karla Vanusia Soares Gomes
FAVORÁVEL  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LUCINEIDE PAIVA

Vereador(a)

MDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Andre Rodrigues da Silva

Prefeito

Monte Alegre

Sessão: 14/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1º TURNO DE VOTAÇÃO

Situação: FAVORÁVEL

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