Câmara Municipal de Monte Alegre

Descrição
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	KLEBER MACIEL DE SOUZA (KLEBER MACIEL)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	LUCINEIDE MARIA DE SOUZA PAIVA (LUCINEIDE PAIVA)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	RIVANILDO BARRETO SILVA (RIVANILDO BARRETO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	THALYTA RAFAEL DE OLIVEIRA XAVIER (THALYTA RAFAEL)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FAGNER FERREIRA DA SILVA (FAGNER FERREIRA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	FERNANDO LEANDRO DA SILVA (FERNANDO LEANDRO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JANILSON GOMES DA SILVA (JANILSON GOMES)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSÉ FERREIRA LUIZ (FERREIRA LUIZ)	PRESENTE
VEREADOR(A)	LENILSON MENDES DO NASCIMENTO (LENILSON DO COCO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARINALVA CARDOSO MORENO VIEIRA (MARINALVA CARDOSO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSE ANANIAS NETO (NETO ANANIAS)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 0 LICENÇA = 0

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023 12/09/2023

Situação: Aprovada

Autor: Marinalva Cardoso Moreno Vieira

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 029/2023 19/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO COMPLEMENTAR, RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, ABRE BCRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DO PAGAMENTO EM FONTES DE FINANCIAMENTO NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Autor: Poder Executivo

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