CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO EDUCACIONAL "PROFESSORA FRANCISCA GONÇALVES DE OLIVEIRA (PROFESSORA ELIONE) IN MEMORIAM", A SENHORA IVANIZE MARCELINO XAVIER.
12/09/2023
MARINALVA CARDOSO MORENO VIEIRA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 029/2023
APROVADA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR, NA FORMA DE ABONO COMPLEMENTAR, RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO, PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, ABRE BCRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA ADEQUADA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DO PAGAMENTO EM FONTES DE FINANCIAMENTO NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2023
PODER EXECUTIVO
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