DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 TRANFORMANDO A FUNÇÃO DE PREGOEIRO EM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES E CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, CONFORME AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2023
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 035/2023
APROVADA
DENOMINA DE TRAVESSA SANTA TEREZINHA A TRAVESSA PROJETADA SITUADA NAS PROXIMIDADES DO ANTIGO MATADOURO PÚBLICO, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO NO BAIRRO DA ESPERANÇA, EM MONTE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2023
KLEBER MACIEL DE SOUZA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 036/2023
APROVADA
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/12/2023
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
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