DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 455/2008, SOBRE AS METODOLOGIAS A SEREM ADOTADAS NAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA FINS OBTENÇÃO DE EFETIVAÇÃO DEFINITIVA DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, UMA NOVA SALA DE AULA, AMPLIAÇÃO DA COZINHA E UM BANHEIRO INFANTIL, NA ESCOLA JOÃO GALVÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO SANTA LUZIA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE MOLHADA NA ESTRADA QUE LIGA A RUA DA FEIRA À COMUNIDADE DO RETIRO, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO.
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