INDICA NA FORMA REGIMENTAL, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, A PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL CONCEDENDO UM DIA DE FOLGA NA DATA NATALÍCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO VISA BONIFICAR O SERVIDOR PARA QUE POSSA CONFRATERNIZAR COM FAMILIARES E AMIGOS NO DIA EM QUE CELEBRA SEU ANIVERSÁRIO. RESSALTE-SE QUE VÁRIOS MUNICÍPIOS DO RN E DE OUTROS ESTADOS DO BRASIL JÁ ADOTARAM TAL BONIFICAÇÃO, TENDO MUITO BOA ACOLHIDA ENTRE OS SERVIDORES, SEM ÔNUS OU PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: MARINALVA CARDOSO MORENO VIEIRA | CADASTRADO | |
| 05/09/2023 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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