AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO OS SALÁRIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN.
É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE, NO ANO DE 2023, A RECEITA ESTIMADA NO ORÇAMENTO NÃO ESTÁ SE REALIZANDO, ALÉM DOS PROBLEMAS ACONÔMICOS TEREM RESULTADO EM CORTES NOS REPASSES ESTADUAIS E FEDERAIS. A QUEDA NOS REPASSES TANTO DA UNIÃO QUANTO DO ESTADO IMPACTOU NEGATIVAMENTE O ORÇAMENTO MUNICIPAL, RAZÃO PELA QUAL É PREMENTE A NECESSIDADE DE REDUZIR CUSTOS E CORTAR DESPESAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PODER EXECUTIVO | CADASTRADO | |
| 05/09/2023 09:00:01 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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