PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2023

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Informações da matéria

Autor: PODER EXECUTIVO

Data: 23/01/2023

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Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.126 DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Trâmite

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
23/01/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
24/01/2023 09:00:01	2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais	ORDEM DO DIA	1º TURNO DE VOTAÇÃO	APROVADA

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