CRIA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MIRIM DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023
RIVANILDO BARRETO SILVA
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 003/2023
APROVADA
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2023
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 004/2023
APROVADA
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 1.126 DE 20 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/01/2023
PODER EXECUTIVO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA
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