Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/11/2023 | 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA | |
| 21/11/2023 | 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA. mais | ORDEM DO DIA | 2ª TURNO DE VOTAÇÃO | APROVADA |
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