INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO DA CARTILHA "SOU DIFERENTE, E DAÍ?", "TEM LUGAR PRA MIM?", DE AUTORIA DE ALINE CAMPOS, E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE.
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